Escola de Educação Física do Estado de Minas Gerais

Em 8 de fevereiro de 1952, iniciaram-se as atividades da primeira Escola de Educação Física do Estado de Minas Gerais, de caráter público, no governo Juscelino Kubitschek. A Escola era vinculada à Diretoria de Esportes de Minas Gerais e mantida com verba mensal vinda da Loteria de Minas, garantida pelo Decreto Federal n. 31.761, de 12 de novembro de 1952. No mesmo ano foi criada também em Belo Horizonte a Escola de Educação Física das Faculdades Católicas, mantida pela Sociedade Mineira de Cultura. Nessas Escolas funcionavam cinco cursos: Superior de Educação Física, Educação Física Infantil, Técnica Esportiva, Medicina Especializada e Massagem Especializada.

Os currículos das duas escolas eram idênticos. Tal organização baseava-se naquele da Escola Nacional de Educação Física e Desportos (ENEFD), Rio de Janeiro, conforme Decreto-lei 1212, de 17 de abril de 1939(1). Nas Escolas mineiras, a única diferença estava na inclusão da disciplina Cultura Religiosa, no curso das Faculdades Católicas.

No dia 30 de setembro de 1953 aconteceu a fusão das escolas mineiras, em acordo firmado por Juscelino Kubitschek e Dom Cabral, sendo denominada, a partir daí, Escola de Educação Física de Minas Gerais (EEFMG). Possivelmente problemas financeiros e uma pequena demanda de alunos inviabilizavam a existência de ambas, isoladamente. A nova Escola passou então a ter uma organização mista, sendo mantida com recursos da Diretoria de Esportes do Estado e tendo orientação pedagógica vinculada ao Conselho Diretor da Sociedade Mineira de Cultura. A oficialização da fusão, com o reconhecimento federal da instituição, foi homologado em 13 de abril de 1955. A base curricular da Escola de Educação Física de Minas Gerais manteve estrutura similar àquele que vigorava na Escola do Estado, com a inclusão da disciplina Cultura Religiosa, já existente nos cursos das Faculdades Católicas. No que diz respeito à coordenação das atividades da Escola, os assuntos administrativos e educacionais eram decididos pela Direção, pelo Conselho Técnico Administrativo (CTA) e pela Congregação.

Indícios apontam que, nessas condições de funcionamento, a Escola procurou ter certa visibilidade no cenário da Educação Física estadual e nacional. Além dos cursos regulares, realizou atividades de formação destinadas a um público amplo, com o apoio financeiro do Governo de Bias Fortes, tais como as “Jornadas Internacionais de Educação Física”(2) e a publicação, por algum tempo, de um jornal denominado “Educação Física” (Linhales e Lima, 2010).

A Escola experimentou a partir de 1961 sérios problemas políticos e financeiros que quase levaram ao seu desaparecimento, pois o financiamento do Estado foi reduzido no governo de Magalhães Pinto. A EEFMG deixou de publicar o seu jornal “Educação Física” e, nos anos seguintes, não promoveu outras Jornadas Internacionais. Cerca de 50 bolsas de estudo ofertadas aos alunos provenientes de cidades do interior do Estado foram cortadas. Aos professores, funcionários e alunos faltaram recursos para continuar as atividades normais (Campos, 2007).

Em 1964, ano de golpe militar, a crise chega ao limite. Uma comissão de alunos da Escola vai ao governador Magalhães Pinto e é recebida no Palácio da Liberdade em 29 de setembro. A Escola chegou a encerrar suas atividades temporariamente na expectativa de uma reação do governo. O seu diretor naquele período, Prof. Herbert de Almeida Dutra, recorreu a diferentes instâncias governamentais nacionais e dos Estados Unidos da América solicitando que a Escola fosse incluída entre as beneficiadas pelo Plano Educacional de auxílio à América do Sul. Além disso, escreveu também ao presidente do Brasil, General Humberto de Alencar Castelo Branco, mas seus apelos que não tiveram resultado. Em 1965, a Escola passou pelo momento mais difícil e os funcionários decidiram paralisar as atividades. Os alunos, de pronto, aderiram ao movimento.

Mesmo assim, a EEFMG buscou afirmar-se como lugar de referência da Educação Física mineira. A documentação, objeto desse Inventário, confirma a realização de variadas ações, para além da oferta regular de seus cursos. Foi espaço de implantação de uma política de formação de professores denominada PREMEM (Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio) e foi também instituição oficialmente designada pelo governo estadual para coordenar e realizar os concursos de provimento de cadeiras” e os “exames de suficiência” relativos à contratação de professores para a disciplina Educação Física das escolas estaduais secundárias (Oliveira, 2014).

A situação precária de funcionamento da Escola perdurou nos anos seguintes e, foi naquela conjuntura, que uma alternativa foi ganhando força: os seus membros entenderam que a situação pela qual a instituição passava somente seria resolvida em definitivo com a sua federalização, ou seja, a Escola deveria passar a pertencer à Universidade Federal de Minas Gerais, alternativa cogitada desde 1963.

A partir de 1966, estudos foram realizados com o intuito de implementar uma ampla reforma universitária no Brasil, que se efetivou com a Lei 5540/68. Naquele contexto de intervenção militar nas universidades, em 21 de novembro de 1969, a Escola de Educação Física de Minas Gerais foi agregada à Universidade Federal de Minas Gerais, por meio do Decreto-Lei nº 997. A inserção definitiva deu-se com a instalação da Congregação da Escola de Educação Física, em 1973.

Notas:

1 - Nesse decreto foi estabelecido que a ENEFD, da Universidade do Brasil, serviria de base para outras escolas e, com isso, conferindo unidade teórica e prática à formação profissional em Educação Física no país.

2 - Entre 1957 e 1962, foram realizadas cinco “Jornadas Internacionais de Educação Física”, patrocinadas com recursos do governo estadual (Lima, 2012).